Julgamento foi suspenso pelo Ministro Gilmar Mendes quando já contabilizava 4 votos pela ‘desregulamentação’ da profissão

Em meio à pandemia do Coronavírus, o futuro da profissão de Educação Física está em pauta no STF (Supremo Tribunal Federal). A maior instância do poder judiciário iniciou no último dia 3 avaliação sobre a Lei Federal que regulamenta a profissão. Depois de quatro votos pela inconstitucionalidade, o julgamento foi suspenso com o pedido de “vista” pelo Ministro Gilmar Mendes.

Nos últimos 15 anos, a Lei Federal entrou e saiu da pauta do STF por diversas vezes. Em 2020, porém, o Ministro Luiz Fux retomou.

Pela internet, há uma petição com mais de 19 mil assinaturas contra a desregulamentação da área, que, se concretizando, permitirá que pessoas sem o diploma possam exercer a profissão – em um primeiro momento. No caso do tênis, professores e treinadores teriam o direito de atuar sem a formação em educação física.

Em conjunto, a CONFEF (Conselho Federal de Educação Física), o CREF (Conselho Regional de Educação Física) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) exigem julgamento presencial sobre o caso. Ainda não há previsão para a retomada do julgamento.

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